Política de Privacidade — pgz01

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a pgz01, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://pgz01.cam ("Plataforma").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a pgz01 é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você").

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma, independentemente do canal de acesso utilizado (navegador web, aplicativo móvel ou outros interfaces disponibilizadas pela pgz01).

A pgz01 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a relação do Titular com a Plataforma:

A pgz01 trata seus dados pessoais estritamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado será utilizado para finalidade incompatível sem o seu consentimento ou base legal adequada:

• Criação e gestão de conta: para criar, manter e gerenciar sua conta de usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): para cumprir exigências regulatórias da Lei 14.790/2023, da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML);
• Processamento de transações financeiras: para processar depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras na conta do Titular;
• Prestação dos serviços da Plataforma: para fornecer acesso a jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades disponíveis;
• Comunicação e suporte: para responder a solicitações, dúvidas e reclamações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: para detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e violações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais: para atender a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas brasileiras;
• Jogo responsável: para monitorar padrões de comportamento e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites quando necessário;
• Melhoria dos serviços: para análise de uso da Plataforma, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário;
• Marketing (com consentimento): para envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades, exclusivamente quando você tiver dado consentimento expresso para tanto.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela pgz01 é realizado com fundamento em, pelo menos, uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos facultativos. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamentos necessários para a prestação dos serviços da Plataforma conforme os Termos e Condições aceitos por você;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, PLD/AML, reporte a autoridades tributárias e regulatórias (Lei 14.790/2023, SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise interna de uso dos serviços, sempre nos limites do razoavelmente esperado pelo Titular.

A pgz01 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros): apenas os dados estritamente necessários para a execução dos jogos e detecção de fraudes;
• Processadores de pagamento (instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para operações de Pix, TED/DOC, boleto, cartão de crédito): dados financeiros mínimos para processamento de transações;
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): dados necessários para integração de depósitos e saques;
• Autoridades regulatórias e judiciais (SPA, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário): quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial válida;
• Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem, provedores de segurança cibernética): com cláusulas contratuais de confidencialidade e limitação de uso;
• Auditores externos e consultores jurídicos: sob rigoroso dever de sigilo profissional, quando necessário para defesa de direitos da pgz01.

A pgz01 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o tráfego e personalizar a experiência do usuário. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações, consulte a seção de ajuda do seu navegador.

A pgz01 adota medidas técnicas e organizacionais alinhadas às melhores práticas do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e a Plataforma é protegida por protocolo HTTPS com criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos de alto padrão;
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com segregação de funções e autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em operação 24/7;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas e armazenadas em ambientes geograficamente separados;
• Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração e auditorias de segurança em nossa infraestrutura.

A pgz01 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos por obrigações legais:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/AML e Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e atividade: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e compliance;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo a impossibilitar a identificação do Titular.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela pgz01, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a pgz01 adota as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Quando o país de destino não oferecer proteção equivalente, adoção de cláusulas contratuais específicas (art. 33, II, "a"), garantias corporativas globais (art. 33, II, "b") ou selos, certificados e códigos de conduta aprovados pela ANPD.

A lista atualizada de países ou entidades para os quais realizamos transferência internacional de dados está disponível mediante solicitação ao nosso DPO.

A pgz01 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é estritamente vedado a menores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições e na Lei 14.790/2023.

Utilizamos verificação obrigatória de CPF e processos KYC para impedir o cadastro e acesso de menores. Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados por engano, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor;
• Estorno de quaisquer valores depositados, conforme aplicável;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigida por lei.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Titular deverá:

1. Entrar em contato com o suporte da pgz01 pelo chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail (suporte arroba pgz01.cam);
2. Identificar-se adequadamente com os dados cadastrados na conta;
3. Descrever o direito que deseja exercer e fornecer informações relevantes para localização dos dados;
4. Aguardar a análise e resposta, que será fornecida em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Em caso de solicitação de exclusão de dados, informamos que determinados dados podem ser retidos por força de obrigação legal, conforme descrito na Cláusula 8 desta Política.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a pgz01 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Atender às comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Recepcionar e atender comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores da pgz01 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela pgz01 ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da pgz01 pode ser contatado pelo endereço de e-mail privacidade arroba pgz01.cam ou pelos demais canais de suporte da Plataforma. Toda comunicação ao DPO será respondida dentro do prazo legal.

A pgz01 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas determinações regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na Plataforma, e-mail cadastrado ou notificação na área do usuário.

A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela pgz01, você pode utilizar os seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma — canal mais rápido para questões urgentes;
• WhatsApp: canal principal de atendimento ao cliente, das 08h às 23h (Horário de Brasília);
• E-mail geral: suporte arroba pgz01.cam — respostas em até 24 horas;
• E-mail do DPO: privacidade arroba pgz01.cam — para solicitações formais de direitos do Titular (LGPD), com resposta em até 15 dias;
• Telegram: canal secundário para comunicados e dúvidas gerais.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da pgz01, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial da ANPD (gov.br/anpd), que é o órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.