Termos e Condições — pgz01

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições ("Termos") que regem o acesso e o uso da plataforma pgz01, disponível em https://pgz01.cam ("Plataforma"), operada pela pgz01 ("Empresa", "nós", "nosso").

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela pgz01, o usuário ("Usuário", "você") declara expressamente que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos e com todos os demais documentos por eles referenciados, incluindo a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A continuidade do acesso constitui aceitação tácita e irretratável das condições aqui estabelecidas.

Para utilizar os serviços da pgz01, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis;
• Ser pessoa física, residente no Brasil, titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou involuntária vigente;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da pgz01 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não estar agindo em nome de terceiros, organizações ou entidades jurídicas ao realizar apostas ou transações na Plataforma.

A pgz01 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que não cumpra os requisitos de elegibilidade acima, independentemente do momento em que tal constatação ocorrer.

Para acessar os serviços da pgz01, o Usuário deve criar uma conta individual, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibido.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular (preferencialmente com WhatsApp);
• Endereço residencial completo com CEP.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A pgz01 não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da pgz01.

Em cumprimento à Lei 14.790/2023, à Resolução SPA e às normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/AML), a pgz01 adota processos obrigatórios de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente) para todos os usuários.

O processo de verificação poderá exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de concessionária de serviços (luz, água, gás) ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com nome e endereço do titular;
• Selfie de verificação: fotografia do titular ao lado do documento de identidade, em ambiente com iluminação adequada;
• Dados bancários: para fins de processamento de saques, poderá ser solicitada comprovação de titularidade da conta bancária ou chave Pix informada.

O prazo usual para análise e aprovação do KYC é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. A pgz01 poderá suspender depósitos, apostas ou saques até a conclusão satisfatória do processo de verificação.

A pgz01 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL/R$). Os métodos de pagamento disponíveis e seus respectivos limites são:

• Pix (método recomendado): depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 50.000,00 por transação. Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago: depósito mínimo de R$ 30,00. Processamento em até 30 minutos;
• PicPay: depósito mínimo de R$ 30,00. Processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): depósito mínimo de R$ 50,00. Processamento em 1 a 2 horas em dias úteis, no horário das 06h às 20h (Horário de Brasília);
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 50,00. Processamento em 1 a 3 dias úteis após a compensação bancária;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): depósito mínimo de R$ 50,00, sujeito a aprovação da operadora do cartão;
• USDT (Criptomoeda): equivalente mínimo de R$ 100,00. Processamento em 10 a 30 minutos após confirmação na rede blockchain.

Os depósitos são creditados diretamente na conta do Usuário, sem cobrança de taxas adicionais por parte da pgz01, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pelas próprias instituições financeiras ou operadoras de pagamento, sobre as quais a Empresa não possui controle.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O KYC deve estar completo e aprovado antes do primeiro saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo autorização expressa do suporte;
• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• Eventuais requisitos de apostas (rollover) vinculados a bônus devem ser integralmente cumpridos antes da solicitação de saque do saldo de bônus;
• A pgz01 poderá solicitar documentação adicional para processar saques acima de determinados valores, conforme exigências regulatórias de PLD/AML.

Os prazos de processamento de saques são estimados da seguinte forma:

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, 09h às 17h BRT);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora em geral;
• USDT: 10 a 30 minutos após emissão na rede.

A pgz01 reserva-se o direito de reter ou suspender saques quando houver suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos ou por determinação de autoridade competente. Em tais casos, o Usuário será notificado e terá prazo para apresentar documentação complementar.

A pgz01 poderá oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outros benefícios aos seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de qualquer saque;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro;
• Apenas uma conta por CPF é elegível para receber bônus de boas-vindas;
• A pgz01 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou de comunicação;
• Apostas em jogos com RTP muito alto ou com uso de estratégias de apostas que explorem brechas promocionais poderão não ser contabilizadas para fins de rollover, a critério da pgz01;
• Bônus expiram nos prazos estabelecidos em cada oferta. Bônus expirados são automaticamente removidos da conta do Usuário.

Todas as apostas realizadas na pgz01 são vinculantes a partir do momento da confirmação pelo sistema. O Usuário é inteiramente responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la. Apostas confirmadas não podem ser canceladas, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

A pgz01 reserva-se o direito de:

• Recusar, limitar ou cancelar apostas que excedam limites operacionais ou que apresentem indícios de irregularidade;
• Corrigir erros evidentes de odds, limites ou cotações, comunicando o Usuário afetado;
• Suspender mercados de apostas em caso de irregularidades nos eventos, atrasos ou informações conflitantes das fontes oficiais;
• Liquidar apostas com base nas regras da modalidade e nos dados das organizações ou fornecedores oficiais reconhecidos (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.).

Para jogos de cassino fornecidos por parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros), as regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo. Em caso de divergência entre os resultados exibidos na plataforma e os registros do servidor do provedor, os dados do servidor do provedor prevalecerão.

Ao utilizar a pgz01, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer apenas informações verídicas e manter seus dados cadastrais atualizados;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícito;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a presença humana ou manipule o funcionamento dos jogos;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa de qualquer componente do sistema;
• Não realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita através da Plataforma;
• Não realizar apostas em eventos cujo resultado seja de seu conhecimento prévio por meios ilegítimos (insider trading de apostas);
• Não realizar a venda, transferência ou compartilhamento de sua conta com terceiros.

A violação de qualquer uma dessas obrigações poderá acarretar a suspensão imediata da conta, o cancelamento de saques pendentes, o confisco de saldos obtidos de forma irregular e o reporte às autoridades competentes.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da pgz01. Antes do encerramento, quaisquer apostas abertas serão resolvidas normalmente e o saldo disponível poderá ser sacado, observadas as condições desta cláusula.

A pgz01 poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar uma conta nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Criação de contas múltiplas;
• Constatação de que o titular é menor de 18 anos;
• Uso de softwares proibidos ou práticas que comprometam a integridade dos jogos;
• Determinação de autoridade governamental competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a pgz01 poderá reter o saldo disponível na conta para fins de investigação, podendo confiscá-lo caso comprovada a prática irregular.

A pgz01 empenha-se em manter a Plataforma disponível e funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Interrupções decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de atrasos ou falhas nos sistemas de pagamento de terceiros (bancos, operadoras de cartão, provedores de Pix);
• Resultados de apostas e jogos — os resultados são determinados por algoritmos certificados (RNG) ou por eventos do mundo real, fora do controle da pgz01;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da pgz01 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

A pgz01 adota uma política rigorosa de Jogo Responsável e disponibiliza ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo. Acreditamos que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento — nunca de problemas financeiros ou emocionais.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem custo, ativar as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão;
• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para novos depósitos;
• Limites de perda: bloqueio automático quando o valor perdido no período atingir o limite estabelecido;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de uso;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta para avaliar padrões de comportamento relacionados ao jogo.

Para mais informações sobre jogo responsável e assistência, acesse nossa página Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece precisar de ajuda, entre em contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188) ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma pgz01 — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interface gráfica, código-fonte, design e arquitetura de informação — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da pgz01.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados mediante licença contratual.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela pgz01 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhadamente descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

De forma resumida, a pgz01:

• Coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais;
• Mantém os dados armazenados com criptografia e controles de acesso adequados;
• Garante ao Usuário os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da pgz01 pelo canal de suporte disponível na Plataforma.

A pgz01 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações relevantes, exceto nos casos em que a urgência das mudanças (por exemplo, por imposição regulatória) não permita esse prazo.

A notificação poderá ser realizada por meio de aviso em destaque na Plataforma, por e-mail cadastrado ou por mensagem na área do Usuário. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implicará na aceitação tácita das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/AML).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a pgz01 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de atendimento, disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília);
• E-mail: suporte arroba pgz01.cam — respostas em até 24 horas;
• Telegram: canal secundário para comunicados e dúvidas gerais.

Todos os atendimentos são realizados em Português Brasileiro (pt-BR), por equipe especializada e treinada para garantir suporte de qualidade ao jogador brasileiro.